Governo Facilita Portabilidade de Consignado CLT via Aplicativo

Trabalhadores com contratos antigos de crédito consignado em regime CLT em breve poderão realizar a portabilidade de suas dívidas sem sair de casa, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

A partir desta quinta-feira (21) e até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá aproximadamente 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que oferece crédito com juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada.

Notícias relacionadas:

• Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app.
• Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer.
• Crédito consignado CLT é aprovado e inclui motoristas de aplicativo.

Os contratos a serem migrados pertencem a funcionários que trabalham ou trabalharam em empresas que possuíam parceria com bancos para oferecer empréstimos com desconto das parcelas diretamente no salário.

No modelo anterior, as empresas privadas precisavam firmar convênios com bancos específicos para viabilizar o desconto em folha de pagamento. O trabalhador CLT ficava restrito a contratar o crédito consignado apenas na instituição com a qual seu empregador mantinha convênio, compartilhando dados funcionais. Esse sistema será descontinuado em novembro.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras terão acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico unificado que agrega informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o volume de crédito consignado privado possa ultrapassar R$ 120 bilhões neste ano.

Desde junho, os trabalhadores já podem realizar a portabilidade de operações antigas do crédito consignado privado, buscando instituições financeiras que ofereçam as melhores condições, como juros mais baixos e parcelas reduzidas.

Anteriormente, o processo de portabilidade só podia ser feito por meio do aplicativo do banco ou diretamente nas agências bancárias.

A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, acessível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página de mesmo nome na internet, será executada pela Dataprev, empresa estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o desenvolvimento da plataforma.

Ampliação da Portabilidade

Esta é a quarta fase de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.

Desde junho, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado pode trocar de instituição financeira, buscando juros mais baixos.

Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco pode ser migrada, incluindo as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março. No entanto, o procedimento podia ser feito apenas nos aplicativos e nos sites das mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa.

A nova modalidade, também chamada de Consignado para CLT, emprestou, até o fim da semana passada, R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores, totalizando 5.643.384 contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações beneficiaram trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.

Como Funciona o Consignado CLT

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

• Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
• O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
• As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
• Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como Pedir a Portabilidade

• Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
• Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
• A partir de 21 de agosto, portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
• A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.