Alckmin e Anistia: Judiciário Tem a Última Palavra, Afirma Vice-Presidente

Em meio à discussão sobre o PL da Anistia, Alckmin reforça a importância da separação dos poderes e o papel final do Judiciário.

18/09/2025 às 20:04
Por: Redação

O vice-presidente Geraldo Alckmin reafirmou, nesta quinta-feira (18), a necessidade de manter a separação e harmonia entre os Três Poderes, enfatizando que ninguém está acima da lei e que a palavra final sobre a interpretação e aplicação da lei cabe ao Poder Judiciário. A declaração ocorreu em meio à aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados.

"O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra", afirmou Alckmin.

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