TSE Decide Futuro Político do Governador do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que visa à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação alega abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A procuradoria eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio do ano anterior, a corte regional havia absolvido Castro e outros envolvidos, onde figuram denúncias de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj. O processo envolve, além do governador, o ex-vice Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Segundo o Ministério Público, Castro teria se beneficiado eleitoralmente através de contratações ilegais de servidores temporários, além de dispersar recursos para entidades fora da administração pública estadual. A acusação aponta que a descentralização dos recursos permitiu a contratação de 27.665 pessoas, resultando em gastos totais de 248 milhões de reais, um valor 30 vezes maior que o limite de gasto permitido para a campanha de 2022, que era de 17 milhões de reais. Além disso, o MP destaca que os pagamentos aos contratados ocorriam em espécie, sem fiscalização, com intuito de aliciar eleitores. O Ministério Público sustentou a tese de que a forma de remuneração, sem controle e planos de trabalho, indicam um desvio na finalidade das contratações. Durante o recurso no TSE, Cláudio Castro declarou estar confiante na Justiça, alegando que o TRE considerou a ação inconsistente e sem provas. O processo está sob a relatoria da ministra do TSE, Isabel Galotti.